Aqui se revelam algumas das formas usadas por empresas privadas para, aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música, retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano.
A informação aqui constante foi matéria de denúncias enviadas ao Tribunal de Contas, à Inspecção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, em Julho e Agosto de 2021. Neste sítio encontram-se organizados os dados em causa, entretanto revistos e actualizados, sempre com a devida sustentação documental.
Ao longo de sete secções, ficam expostos alguns dos negócios mais lucrativos que têm beneficiado empresas representadas no Conselho de Administração e no Conselho de Fundadores da Casa da Música. Estes negócios representam o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios:
– o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático;
– o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5.000 €. Os casos aqui expostos representam negócios bem acima deste valor.
“Imaginada para assinalar o ano festivo de 2001, em que a cidade do Porto foi Capital Europeia da Cultura, a Casa da Música é o primeiro edifício construído em Portugal exclusivamente dedicado à Música.”
Fundação Casa da Música
Imaginada para ser um equipamento público, resultante do enorme investimento do Estado Português para a sua construção (111 milhões de euros) e financiamento regular (10 milhões de euros por ano), a Casa da Música depressa despertou o interesse dos privados pelo seu potencial de negócio (o modelo fundacional confere-lhe afinal o carácter de fundação privada, paga pelos contribuintes e com pouco escrutínio público).
CINCO FUGAS (e dois episódios):
Casa da Música: Uma rapsódia sem dó
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